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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:07
Homem é indenizado por ser confundido com homônimo em cobrança de Seguradora
exatamente o mesmo nome e sobrenome em uma ação de cobrança.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:52
OAB-MS impetra outro mandado de segurança contra aplicação do artigo 265 do CPP
ser aplicado de forma geral, até mesmo sem critérios lógicos.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 17:04
MPF/MA: decisão estende suspensão de cobrança de taxa de diploma
Por essa decisão, mesmo os alunos formados antes do dia 31 de agosto de 2009, que ainda não tiveram os seus diplomas registrados, serão beneficiados.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 12:04
1ª executada falou: Câmara mantém execução contra devedora secundária
Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade subsidiária da tomadora subsiste em caso de falência da devedora principal.
Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Complementação de proventos. Inativo da VASP. Restabelecimento do pagamento do benefício.
Ajuizamento anterior de mandado de segurança com mesmo objetivo. Litispendência configurada. artigo
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 10:50
Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 14:39
Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada
outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 13:45
2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico
A Turma aplicou, por analogia, o mesmo critério utilizado como base de cálculo do adicional de
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 10:50
Produtores rurais do Mato Grosso do Sul querem que a Súmula 650 seja considerada vinculante
extintos, mesmo as que foram ocupadas por índios no passado.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:28
Reduzido valor de indenização por negativação indevida
No mesmo julgamento, os integrantes da Câmara rejeitaram recurso do apelado que, por sua vez, pleiteava majoração do valor fixado para a indenização.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:56
Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica
Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 09:20
Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso
nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 08:01
STJ colocará na internet inteiro teor dos acórdãos antes de publicação no DJ
dos acórdãos antes mesmo de serem publicados no Diário da Justiça.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 14:11
Naves diz que enviará ao Congresso Nacional projeto criando mais varas especiais federais
Naves disse aos jornalistas que mesmo depois de deixar o cargo de presidente do STJ continuará sendo voz ativa entre os magistrados.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:23
Em Pernambuco, juíza reconhece união estável entre mulheres
A magistrada Paula Maria Malta, da 11ª Vara da Família e Registro Civil da Capital, considerou procedente o pedido de reconhecimento de união estável entre mulheres.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00
O transexual pode ser vítima de estupro?
Lincoln Biela de Souza Vale Junior, Advogado. Professor de Direito Civil. Especialista em Responsabilidade Civil (FAAP) e em Direito Processual Civil (Mackenzie). E-mail: [email protected] Site: www.bielaadvogados.cjb.net
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:55
O movimento de manifestação internacional "slutwalk" ou "marcha das vadias" sob a ótica do "comportamento da vítima" do artigo 59 do Código Penal
certo modo, pela violência que sofreu, ao mesmo tempo em que o autor do crime tem sua pena diminuída
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Array Publicado em 2013-05-16T13:00:59+00:00
Resolução que obriga cartórios a celebrar casamento gay entra em vigor hoje
Decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas
